Créditos: Ricardo Stuckert/CBFInteresse Geral
Texto por Colaborador: Redação 29/08/2020 - 00:00
Os clubes brasileiros de futebol podem ganhar mais uma fonte de receita com a regulamentação das chamadas loterias de quotas fixas, as apostas esportivas, segundo informações da Agência Estado. No último dia 18, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (10 467/2020) autorizou empresas privadas a explorarem essas loterias, prevendo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) crie regras e diretrizes para a existência do negócio. Ainda não há um prazo para essa regulamentação, mas especialistas nessa área acreditam que esse processo deve levar em torno de dez meses.
De acordo com a Lei nº 13.756, sancionada em 12 de dezembro de 2018, os clubes brasileiros de futebol têm direito a 3% do volume arrecadado nesse tipo de aposta, sendo que 2% vem das apostas feitas em locais físicos e 1% de maneira online. Com as regras, estima-se que esse mercado possa vir a movimentar até R$ 10 bilhões somente no primeiro ano de atividade. Ou seja, isso renderia aos clubes de futebol cerca de R$ 300 milhões.
Um estudo feito pela FGV estimou, em 2018, que esse tipo de aposta movimentou R$ 4 bilhões - quantia que não trouxe nenhum retorno a entidades esportivas. Há cerca de 500 sites de apostas online que oferecem jogos brasileiros. As plataformas são registradas no exterior e operam por aqui sem tributação e regulamentação. Em outros países, esse tipo de jogo segue a legislação e já movimenta bilhões. "Na Itália a arrecadação com apostas esportivas chega a US$ 34 bilhões (R$ 190 bilhões), na França, US$ 16 bilhões (R$ 89 bilhões). Nos Estados Unidos, só em Nova York, US$ 9 bilhões (R$ 50 bilhões)", afirma o advogado Pedro Trengrouse, professor da FGV.
A falta de regulamentação no Brasil já levou milhares de apostadores a ficarem sem receber prêmios porque bancas não honraram apostas nos resultados da 13ª rodada do Campeonato Brasileiro em 2017.