Cesar Greco/PalmeirasInteresse Geral
Texto por Colaborador: A. Rother 02/10/2026 - 01:20
A disputa em torno da Medida Provisória que proibiu a operação das bets no Brasil deverá se prolongar nas próximas semanas. Clubes de futebol, casas de apostas e associações que representam o setor já articulam diferentes estratégias para tentar reverter ou minimizar os efeitos da medida, enquanto o governo federal sinaliza que pretende manter a decisão.
Segundo o colunista Pedro Lopes, do UOL, a reação contra a MP deverá acontecer em diferentes frentes, algumas com objetivos imediatos e outras voltadas para uma disputa de longo prazo. Entre clubes e empresas de apostas, o clima é de inconformismo e existe a expectativa de que seja possível modificar a decisão ou reduzir seus impactos no curto prazo. Do lado do governo federal, a sinalização é de que a decisão é irreversível.
No futebol, uma das principais frentes será o Supremo Tribunal Federal. Segundo PVC, entre 18 e 19 clubes das Séries A e B deverão seguir o Flamengo na ação contra a MP. As equipes pretendem solicitar participação no processo como “amigos da Corte”, apresentando ao STF argumentos relacionados aos efeitos da proibição sobre o futebol.
Botafogo, Fluminense, Mirassol e Chapecoense estão entre os clubes da Série A que devem aderir. São Paulo e Atlético-MG também podem participar, embora ainda não haja confirmação. Na Série B, o Fortaleza não deve entrar na ação, enquanto praticamente todos os demais clubes devem aderir.
A movimentação, porém, não será unânime. Corinthians e Internacional não entrarão neste momento porque esperam possíveis alternativas financeiras do governo e, por isso, não pretendem entrar em uma “rota de colisão” com o Executivo. Palmeiras e Athletico-PR também não devem participar, mas por entenderem que não precisam aderir à iniciativa.
A preocupação dos clubes está ligada principalmente ao impacto financeiro provocado pelo fim dos contratos de patrocínio e das demais receitas relacionadas às empresas de apostas. As bets se tornaram uma fonte importante de recursos para o futebol brasileiro, o que faz com que a proibição tenha consequências diretas para as equipes que possuem acordos comerciais com o setor.
As próprias empresas de apostas também começaram a se movimentar juridicamente. Associações que representam o segmento questionam a medida no STF e defendem que a regulamentação seria uma alternativa para permitir a fiscalização das empresas, o controle das operações e a proteção dos consumidores.
Outro ponto contestado é o encerramento das autorizações concedidas pelo poder público. Cada empresa autorizada pagou R$ 30 milhões pelo processo de licenciamento, e as entidades do setor questionam a decisão de interromper as operações sem devolução desses valores. Também são discutidos prazos para liquidação e adaptação das empresas.
As emissoras de televisão entraram na disputa por outro motivo. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pediu ao STF a suspensão da medida e defendeu que o veto seja analisado pelo Congresso Nacional antes de produzir todos os seus efeitos.
A entidade afirma que as emissoras foram diretamente atingidas pelo trecho da MP que proíbe comunicação, publicidade, marketing e patrocínio de bets. A Abert também sustenta que a mudança de postura do governo, que anteriormente trabalhava com uma política de regulamentação e controle do setor, ocorreu durante o período eleitoral e teria caráter eleitoral e expropriatório. Trata-se, porém, de uma alegação apresentada pela associação no processo.
Outro argumento apresentado pela Abert envolve os R$ 30 milhões pagos por cada empresa no processo de licenciamento. A associação questiona o encerramento das autorizações sem análise individual, período de transição ou restituição dos valores e afirma que a medida pode atingir o direito de propriedade.
A entidade pede que as empresas já autorizadas possam voltar a operar e também solicita a prorrogação dos prazos de liquidação e adaptação por pelo menos seis meses.
Enquanto clubes, empresas e emissoras discutem os efeitos econômicos e jurídicos da MP, o governo federal apresenta outro conjunto de argumentos para justificar a proibição: os impactos das apostas sobre a saúde pública, o endividamento e as famílias.
Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima que os danos relacionados às apostas online representam um impacto financeiro de R$ 30,6 bilhões por ano para o Sistema Único de Saúde. O cálculo considera despesas relacionadas a tratamentos de depressão, ansiedade e consequências associadas a suicídios.
Além disso, dados apresentados na discussão sobre o tema apontam crescimento de 140% na procura por atendimento no SUS relacionado à dependência de jogos de azar e apostas online nos últimos cinco anos.
Outro indicador citado é o afastamento de trabalhadores por transtornos relacionados ao jogo. Dados do INSS apontam crescimento de aproximadamente 4.600% nos afastamentos relacionados a problemas de transtorno do jogo desde 2022. No primeiro semestre de 2026, foram registrados 260 benefícios por incapacidade relacionados a jogos e apostas, enquanto em todo o ano de 2022 foram 11.
Os dados também indicam que a faixa etária mais atingida pelos afastamentos está concentrada principalmente entre 25 e 39 anos.
O pesquisador Edilson Braga defendeu a manutenção da medida provisória em entrevista à TVT e citou justamente os dados relacionados aos afastamentos.
“O estudo do INSS mostrou que teve um crescimento desde 2022 até agora de 4.600% de afastamento por problemas de transtorno do jogo e a faixa etária, a maioria fica entre 25 e 39 anos […] Que não derrubem essa medida provisória para o bem da população brasileira, para o bem das pessoas e das famílias”, afirmou.
O transtorno causado pelo comportamento compulsivo de apostar é conhecido clinicamente como transtorno do jogo, jogo patológico ou ludopatia. A condição também é chamada de ludomania e é classificada pela Organização Mundial da Saúde, na CID-11, e pela Associação Americana de Psiquiatria, no DSM-5, como um transtorno aditivo, relacionado à dependência comportamental.
Dentro dessa discussão, um dos pontos levantados por especialistas é a diferença entre as apostas tradicionais, como as loterias, e as modalidades digitais, como bets e cassinos online.
A principal diferença apontada está na velocidade e no controle sobre o ciclo de apostas. Na loteria tradicional, existe um intervalo maior entre a aposta e o resultado. O apostador compra o bilhete e precisa esperar pelo sorteio, o que interrompe a possibilidade de apostar novamente imediatamente após uma perda.
Nas apostas online, por outro lado, o resultado pode aparecer em segundos. O usuário pode fazer uma nova aposta imediatamente, muitas vezes utilizando o próprio celular, e tentar recuperar rapidamente o dinheiro perdido.
É justamente essa velocidade que especialistas associam à maior possibilidade de repetição do comportamento. A possibilidade de apostar novamente logo depois de uma perda pode alimentar um ciclo no qual o jogador tenta recuperar o prejuízo por meio de novas apostas.
Outro fator apontado é a sensação de controle. Na loteria, o resultado depende essencialmente do sorteio. Já nas bets, especialmente nas apostas esportivas, o usuário pode acreditar que seu conhecimento sobre determinado esporte ou evento aumenta suas chances de ganhar.
A diferença, portanto, não está apenas no fato de ambos envolverem dinheiro e sorte. A frequência das apostas, a velocidade dos resultados e a possibilidade de tentar recuperar imediatamente uma perda são elementos considerados relevantes na análise do comportamento compulsivo.
Para o cérebro, segundo a comparação apresentada por especialistas, a diferença entre uma loteria tradicional e uma aposta digital está justamente na velocidade e na possibilidade de repetição. A loteria funciona de maneira mais lenta, enquanto as apostas online permitem uma sequência muito mais rápida de decisões, resultados, perdas e novas tentativas.
Essa comparação é resumida pela ideia de que a loteria tradicional seria semelhante a tomar um café, enquanto as apostas digitais poderiam se aproximar, pela dinâmica de estímulo e repetição, de uma experiência muito mais intensa, semelhante ao uso de uma droga pesada. O ponto central da comparação é a velocidade e o controle sobre o ciclo de aposta.
Isso não significa que a loteria seja isenta de risco ou que não possa provocar dependência. O transtorno do jogo pode ocorrer em diferentes modalidades. A diferença apontada está principalmente na velocidade com que o ciclo de aposta pode ser repetido.
Nas bets e nos cassinos online, o apostador pode permanecer conectado durante horas e realizar sucessivas operações. Em caso de perda, a possibilidade de tentar recuperar o dinheiro imediatamente permanece disponível. Essa dinâmica pode favorecer o comportamento compulsivo em pessoas vulneráveis ao transtorno do jogo.
A discussão sobre a MP, portanto, envolve questões bastante diferentes. Para clubes de futebol, o principal impacto está na perda de receitas e patrocínios. Para empresas de apostas, a questão envolve a continuidade das autorizações e a possibilidade de operar dentro de um mercado regulamentado. Para emissoras, estão em jogo receitas publicitárias e contratos de comunicação e patrocínio.
Do outro lado, o governo e especialistas da área de saúde destacam os efeitos relacionados ao transtorno do jogo, ao endividamento, aos problemas familiares, aos afastamentos do trabalho e aos custos provocados pela dependência para o sistema público de saúde.
A discussão também envolve uma diferença importante entre regulamentar e proibir. As empresas e entidades do setor defendem que um mercado autorizado permite fiscalização e controle sobre os operadores, enquanto os defensores da proibição apontam os danos provocados pelo crescimento das apostas e questionam se a regulamentação é suficiente para impedir esses problemas.
Com clubes, empresas e emissoras recorrendo ao STF e o governo defendendo a manutenção da medida, a disputa deve continuar nas próximas semanas. O futuro das bets no Brasil ainda passa por decisões judiciais e pela tramitação da MP no Congresso, enquanto os diferentes setores envolvidos apresentam argumentos econômicos, jurídicos e sociais sobre os efeitos da proibição.