Governo Federal decide agir contra bets e prepara medida para proibir apostas online

Texto por Colaborador: A. Rother 25/09/2026 - 01:20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas esportivas online, conhecidas como bets, e os cassinos digitais no Brasil, segundo informações de O Globo. A decisão é apresentada como uma tentativa de reduzir o endividamento das famílias.

O anúncio está previsto para ocorrer em São Paulo, às 17h. A MP terá validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, e um deputado deverá ser convocado para a votação no Congresso, que está em recesso por causa das eleições. Empresas do setor de apostas já afirmaram que recorrerão à Justiça caso a proibição seja efetivada.

Além da MP, Lula deve anunciar um novo programa destinado a perdoar dívidas de brasileiros com os bancos, inclusive débitos com até cinco anos de atraso nos casos em que os credores não tenham mais expectativa de recebimento. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao Extra, a proposta prevê que o Tesouro compre essas dívidas, desde que seja realizado um leilão para que os subsídios sejam vendidos com deságio.

Nos últimos dias, Lula também teria solicitado aos ministros estudos sobre a possibilidade de a União ingressar na Justiça contra empresas de apostas para cobrar indenizações destinadas a pessoas que se endividaram em razão dos jogos. Especialistas ouvidos pelo Estadão, porém, consideraram a medida de difícil execução e avaliaram que ela teria mais caráter de discurso político às vésperas das eleições.

"Essa não é uma guerra, é uma decisão. E eu terei imenso prazer de acabar com as apostas", afirmou Lula na quarta-feira, durante um ato com artistas no Rio de Janeiro. Ao fundo do palco, um telão exibia a frase "Flávio é aposta. Lula é o caminho".

Clubes são notificados por empresas de apostas

Enquanto o governo avalia a medida, empresas de apostas notificaram extrajudicialmente clubes patrocinados sobre a possibilidade de rescindir imediatamente os contratos. A iniciativa busca proteger as companhias diante da MP que o governo federal estuda para proibir ou restringir apostas esportivas e jogos online.

O impacto financeiro das apostas sobre as famílias brasileiras também aparece em levantamentos recentes. De acordo com a terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado, as famílias deixaram R$ 62,5 bilhões nas plataformas de apostas em 2025.

O valor representa o dinheiro que saiu das contas dos brasileiros em direção às bets e não retornou, já descontados os valores devolvidos aos apostadores. Segundo o levantamento, trata-se de uma estimativa equivalente a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias, calculada com base em dados do Banco Central.

Os impactos na área da saúde também foram calculados. O dossiê "A saúde dos brasileiros em jogo", elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), pela Umane e pela Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), estima em R$ 38,8 bilhões anuais o prejuízo social provocado pelas apostas no país.

Desse montante, R$ 30,6 bilhões estariam diretamente relacionados à saúde. A estimativa inclui R$ 17 bilhões associados a mortes por suicídio, R$ 10,4 bilhões referentes à perda de qualidade de vida causada pela depressão e R$ 3 bilhões destinados ao tratamento médico.

O transtorno do jogo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e aparece na CID-11 sob o código 6C50. A condição também está presente no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), no capítulo que reúne os transtornos relacionados a substâncias e comportamentos aditivos.

O texto aponta ainda que as apostas ativam os circuitos cerebrais de recompensa de maneira semelhante ao álcool e a outras drogas, o que contribui para explicar o aumento da vontade de apostar em vez de sua satisfação.

Dados do Lenad III, levantamento realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), indicam que cerca de 10,9 milhões de pessoas, ou 7,3% da população com 14 anos ou mais, apostam em um nível que já produz prejuízos pessoais, profissionais ou financeiros. Dentro desse grupo, 1,4 milhão preencheria os critérios clínicos para transtorno do jogo.

Entre os usuários de plataformas online, 66,8% apresentam sinais de risco ou jogo problemático, contra 26,8% entre aqueles que apostam em modalidades físicas, como o jogo do bicho. Entre adolescentes de 14 a 17 anos, 55,2% estão na zona de risco, apesar da proibição de apostas para menores de idade.

O impacto também chegou ao Sistema Único de Saúde. Entre janeiro de 2018 e maio de 2025, a rede pública registrou 10.553 atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas associados às apostas, aumento de 104% no período. O número considera apenas os casos que chegaram aos serviços de saúde.