Reprodução / TV INTERTorcida
Texto por Colaborador: Redação 26/06/2025 - 03:00
A senadora Damares Alves apresentou o Projeto de Lei 2.689/2025, que prevê a suspensão temporária do CNPJ de torcidas organizadas envolvidas em episódios de violência. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá decisão final na Comissão de Esportes (CEsp).
O projeto busca impedir que essas entidades atuem legalmente — assinando contratos, firmando parcerias ou recebendo doações — durante o período da sanção. Damares argumenta que, embora haja punições individuais a torcedores, as torcidas, enquanto pessoas jurídicas, raramente são responsabilizadas.
Segundo a senadora, a medida busca aplicar um caminho civil às punições, já que não é possível aplicar sanções penais a pessoas jurídicas. “A suspensão do CNPJ daria mais efetividade às regras da Lei Geral do Esporte”, afirmou.
Damares acredita que a proposta pode ajudar a combater a violência nos estádios e reforçar o papel do esporte como ambiente seguro, educativo e patrimônio cultural do país.
(informação via Agência Senado)