Lei do Mandante é aprovada no Senado

Texto por Colaborador: Redação 25/08/2021 - 00:00

O Senado aprovou na terça-feira (24) a Lei do Mandante, texto que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. Por placar de 60 votos a favor e nenhum voto contra, foi alterado o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão. O PL determina que o time mandante passe a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida, independentemente de contratos firmados pelo visitante.

Para acelerar a tramitação, o relator Romário (PL-RJ) manteve o texto da forma que ele veio da Câmara dos Deputados. Assim, o projeto agora já vai para sanção presidencial. 

O formato da lei que foi aprovado diz que os contratos em vigor não sofrem alteração. Esse artigo vem a calhar para a Globo, que detém maior fatia dos acordos de transmissão com os clubes. Ao mesmo tempo, o texto estabelece que clubes atualmente sem contrato de transmissão dos seus jogos já podem negociá-los no novo formato, sem depender dos visitantes.

O efeito prático da Lei do Mandante será sentido primeiro, de forma mais notória, na Série B do Brasileirão. É que os contratos atuais com a Globo expiram em 2022 e a negociação para o novo ciclo se aproxima. Na Série A, os contratos, em geral, terminam em 2024.

Mais cedo, o relator Romário teve uma reunião com representantes de clubes. “As medidas são positivas e tendem a trazer bons frutos para o ecossistema do esporte profissional brasileiro, especialmente para o futebol”, escreveu Romário em seu relatório, lido no plenário do Senado. Entre os times que enviaram representantes à conversa com o parlamentar estiveram Flamengo, Palmeiras, Santos, Ceará, CSA, Bahia e Cruzeiro, além de dirigentes de equipes das Séries C e D e entidades ligadas ao futebol.

Também foi apresentada apenas uma proposta de emenda ao Projeto de Lei pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), os 5% da receita provenientes da exploração dos direitos de transmissão seriam distribuídos entre jogadores e treinadores. Hoje, este percentual é dividido apenas entre os atletas, titulares e reservas, envolvidos no jogo. Esta proposta, entretanto, foi retirada do debate pelo próprio senador Izalci Lucas.

Fontes: UOL e GE