O Inter e os outros 39 times que integram as Séries A e B foram notificados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para apresentar os contratos de publicidade e patrocínio firmados com empresas do ramo de apostas, conforme informação publicada pelo Máquina do Esporte, do UOL. O prazo de resposta é de dez dias.
Além dos clubes, as entidades esportivas que organizam 12 campeonatos estaduais, a CBF e a TV Globo também foram notificadas pelo Ministério da Justiça.
De acordo com o portal, a iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um órgão do Ministério da Justiça, pretende apurar quais empresas formalizaram os contratos com os clubes sendo que todas possuem sede fora do Brasil.
O questionamento do governo se dá em um contexto no qual as apostas esportivas de quota-fixa ainda não foram regulamentadas no Brasil, embora uma Lei Federal de 2018 determinasse a criação delas.
Atlético-MG (Betano), Atlético-GO (Amuleto Bet), América-MG (Pixbet), Avaí (Pixbet), Botafogo (Blaze), Fluminense (Betano) e São Paulo (Sportsbet.io) empresas do ramo como patrocinador master, aquele que ocupa o espaço mais nobre no uniforme e, portanto, paga mais.
Hoje, o SCI conta o patrocínio da casa de apostas Estrela Bet, tanto para o Feminino (Master) como no Masculino.
As apostas de cota fixa foram aprovadas no Brasil pela lei 13.756/18 e foi sancionada pelo então presidente Michel Temer. A regulamentação pelo Ministério da Economia era prevista até o fim deste ano, mas ainda não aconteceu.
Com a falta de regulamentação, o Brasil não tem definido em quais lugares o setor pode atuar no país. Assim, as empresas que estão explorando o ramo de atividade estão atuando no exterior. Com isso, as empresas não podem se estabelecer no país para explorar melhor o setor; os clientes não têm garantia de receber a premiação e o governo perde em arrecadação de impostos e geração de empresa.
Um levantamento da Odds Scanner aponta que a Série A do Brasileirão, proporcionalmente, é quem tem a maior abrangência de parceria entre sites de apostas e clubes. Quem mais se aproxima é Portugal, com 16 de 18 clubes patrocinados:
1 – Brasileirão Série A (Brasil): 20 de 20 clubes
2 – Liga Portugal (Portugal): 16 de 18 clubes
3 – Premier League (Inglaterra): 8 de 20 clubes
4 – Ligue 1 (França): 6 de 20 clubes
5 – Liga Profesional (Argentina): 6 de 28 clubes
Lista dos notificados
América-MG
Athletico-PR
Atlético-GO
Atlético-MG
Avaí
Botafogo
Bragantino
Ceará
Corinthians
Coritiba
Cuiabá
Flamengo
Fluminense
Fortaleza
Goiás
Internacional
Juventude
Palmeiras
Santos
São Paulo
Bahia
Brusque
Chapecoense
CRB
Criciúma
Cruzeiro
CSA
Guarani
Grêmio
Grêmio Novorizontino
Ituano
Londrina
Náutico
Operário
Ponte Preta
Sampaio Corrêa
Sport
Vasco
Vila Nova
Tombense
Campeonato Brasileiro
Campeonato Paranaense
Campeonato Paulista
Campeonato Carioca
Campeonato Goiano
Campeonato Sul-Mato-grossense
Campeonato Alagoano
Campeonato Baiano
Campeonato Cearense
Campeonato Paraibano
Campeonato Pernambucano
Campeonato Potiguar
Campeonato Sergipano
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